Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê destinação de R$ 3 bi para o setor cultural
Entre outros pontos, projeto prevê três parcelas de R$ 600 para artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial. Texto segue para sanção de Bolsonaro.
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O voto a favor foi unânime entre os 76 senadores presentes.
Segundo o texto, o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos (veja detalhes no vídeo mais abaixo).
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar o texto.
Entre outros pontos, o projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.
Pelo projeto, os recursos poderão ser usados na produção de transmissões ao vivo pela internet, as chamadas "lives", feitas por inúmeros artistas nos últimos meses.
O texto define ainda que caberá à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.
Entenda o projeto
O projeto define que o dinheiro poderá ser destinado da seguinte forma:
três parcelas de R$ 600,00 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura. Caso o auxílio emergencial seja prorrogado, o dos artistas também será prorrogado;
manutenção dos espaços artísticos, micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Apenas uma parcela por instituição será entregue. Para receber, as organizações culturais, cooperativas, precisam estar inscritas em ao menos um dos cadastros de cultura do governo.
Durante o estado de calamidade, o estado precisa permitir o cadastro remoto. Também terão direito os
]projetos que receberam apoio da Lei Rouanet até dois anos antes da publicação da lei;
no mínimo 20% da verba precisa ser destinada a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, as "lives".
Espaços Culturais
A proposta cita diversos exemplos de casas culturais que têm direito a parcela única de até R$ 10 mil. Alguns deles são teatros independentes; escolas de música, de dança, de capoeira; circos; cineclubes; e museus comunitários.
Os beneficiados terão de promover atividades gratuitas destinadas a alunos de escolas públicas ou à comunidade local, após a retomada do funcionamento regular dos espaços.
O relator, Jaques Wagner (PT-BA), acatou uma sugestão para prever como aptos a receber a ajuda "artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira".
Não poderão receber a ajuda:
locais criados pela administração pública, vinculados ao poder público ou a fundações mantidas por grupos empresariais;
teatros e casas de espetáculo com financiamento exclusivo de grupos de empresas e administrados pelo Sistema S.
Exigências
Para ter direito ao auxílio de R$ 600, o profissional do setor cultural terá de comprovar:
atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior;
não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70;
inscrição e respectiva homologação em, pelo menos, um dos cadastros referentes a atividades culturais;
não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais;
a mãe que cria os filhos sozinha terá direito a duas cotas (R$ 1,2 mil por mês);
o pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.
Distribuição do dinheiro
Os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte forma:
50% para estados e o Distrito Federal: do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;
50% para municípios e o Distrito Federal: do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.
Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.
Linhas de crédito
O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.
As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.
Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.
O projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
O texto prevê que, se a lei for aprovada, serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.
Debate
O projeto é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Durante a sessão do Senado desta quinta, Jaques Wagner pediu a sanção integral do projeto ao presidente Bolsonaro. Disse que, para que o repasse ocorra 15 dias após a publicação da lei, o projeto precisa ser sancionado "o quanto antes".
Segundo Wagner, essa sanção rápida deve acontecer "para que o remédio não encontre o paciente em situação terminal", em referência à perda significativa de arrecadação sofrida pelo setor neste período da pandemia. A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), e o líder do PSB, Veneziano Vital do Rêgo (PB), reiteraram o pedido.
O relator; o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO); e o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP); dedicaram a votação a Aldir Blanc, compositor e escritor que morreu de Covid-19 há um mês.
Gomes, que presidiu a sessão, acrescentou dizendo que houve um consenso de todas as bancadas dos partidos pela proposta. "Se tem uma matéria que não tem esquerda, não tem direta ou qualquer tipo de visão ideológica que atrapalhe nesse momento, é esse projeto", disse.
|
